A Embaixada de Cannabis coordenou contribuições escritas com a organização não governamental sul-africana com status consultivo junto à ONU, Fields of Green for ALL, NPC, para a Conferência da Sociedade Civil da ONU #UNCSC (Conferência de ONGs) de Nairóbi(9 e 10 de maio de 2024), preparando-se para a próxima “Cúpula e Pacto para o Futuro”, mais tarde, em 2024, em Nova York.
“A Conferência da Sociedade Civil da ONU de 2024 em Apoio à Cúpula do Futuro, a ser realizada no Escritório das Nações Unidas em Nairóbi nos dias 9 e 10 de maio, sob o título “Moldando um Futuro de Progresso Global e Sustentável”, é o principal evento do calendário da sociedade civil nas Nações Unidas antes da Cúpula do Futuro, no final de 2024. Com base na história da presença da sociedade civil em São Francisco na fundação das Nações Unidas, a Conferência da Sociedade Civil em Nairóbi é uma oportunidade de mostrar a sociedade civil como um parceiro essencial nesse esforço global para proporcionar um presente melhor e salvaguardar o futuro das pessoas e do planeta.”
A representante Myrtle Clarke participou da Conferência de ONGs em maio de 2024.
Nossa contribuição para o Conferência de ONGs
Chapeau: Direitos Humanos e Igualdade de Gênero
A reforma da política de drogas é uma questão transversal que afeta as populações vulneráveis e o meio ambiente, especialmente mulheres e jovens. Trabalhamos com órgãos de tratados de direitos humanos e instituições de controle de drogas da ONU e enviamos contribuições sempre que possível. O objetivo é aumentar a conscientização sobre as questões decorrentes do controle e da proibição de drogas, principalmente no que se refere a drogas à base de plantas, conhecimento tradicional, patrimônio biológico e recursos genéticos.
Principais reformas do sistema da ONU
Os resultados da Cúpula e do Pacto para o Futuro devem conter um esboço conciso das áreas de trabalho articuladas na conferência. Isso seria feito para passar do geral para o específico, de modo a possibilitar a elaboração de relatórios e o compartilhamento de dados adequados. A política internacional de drogas, no que se refere a plantas e fungos tradicionais, deve ser uma área de trabalho contida nesse esboço.
Capítulo 1: Desenvolvimento sustentável e financiamento para o desenvolvimento
Desde a UNGASS 2016, temos liderado um grupo de trabalho internacional sobre Cannabis, Cânhamo e Desenvolvimento Sustentável. A realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável só é possível se a reforma política evoluir para acomodar as aspirações desses objetivos. […] Apresentamos à agenda da conferência que nosso “Kit de ferramentas para políticas de cannabis sustentável” seria uma contribuição valiosa como exemplo de trabalho da sociedade civil em uma área específica que, no entanto, se aplica a muitas questões transversais com seu formato simples e traduzível (já disponível em inglês, espanhol, tcheco e, em breve, português).
Faça o download do kit de ferramentas – Mais informações
Principais reformas do sistema da ONU
O impacto da proibição de drogas no desenvolvimento sustentável deve fazer parte de metas claramente definidas para o futuro, pois os grupos vulneráveis, especialmente os agricultores rurais em países que produzem drogas tradicionais à base de plantas Embora as instituições da ONU estejam atentas à representação em áreas geográficas, gêneros e faixas etárias, a representação de comunidades de pequena escala associadas ao cultivo, comércio e uso de culturas ilícitas encontra várias barreiras de entrada, principalmente educação e financiamento.
Capítulo 2: Paz e segurança internacionais
A proibição das drogas levou à criação de grupos do crime organizado transnacional que, muitas vezes, são mais poderosos do que os Estados. A proibição das drogas constitui uma das principais ameaças à paz e à segurança internacionais. A proibição internacional punitiva levou à violação dos direitos humanos e à destruição ambiental significativa, o que desestabiliza ainda mais as populações e os Estados vulneráveis. A falta de recursos para o ativismo de base levou a uma desconexão entre a ameaça muito real do crime organizado e as populações afetadas no local.
Principais reformas do sistema da ONU
Afirmamos que o UNODC, conforme constituído para lidar com questões relacionadas a drogas e crime, seria mais eficaz como agência para a paz e a segurança internacionais se essas duas funções fossem divididas. Embora seja evidente que parte das questões relacionadas às drogas também esteja relacionada ao crime, a maior parte do conceito de “crime” está fora do escopo de qualquer assunto ligado às drogas. Desde roubo, terrorismo, tráfico de pessoas ou de órgãos, sonegação de impostos, pornografia infantil até violações de direitos autorais, nada racional ou sistemático liga esses crimes às drogas. A questão das drogas e do crime só surge como um tópico nuclear quando o sistema não consegue colocar a “saúde e o bem-estar” em seu centro. O principal trabalho a ser realizado em nível internacional em relação às drogas deve ser fundamentalmente articulado em torno da saúde, do cuidado e da prevenção.
Capítulo 3: Ciência, tecnologia e inovação e cooperação digital
A biopirataria designa a apropriação ilegítima e/ou ilegal de recursos genéticos e/ou conhecimento tradicional associado. O cânhamo (Cannabis L.), juntamente com várias outras plantas cultivadas, está profundamente enraizado nos sistemas de conhecimento tradicional e representa recursos genéticos possivelmente associados aos direitos de propriedade intelectual de pequenos agricultores. O potencial econômico dos recursos genéticos da cannabis a torna suscetível à biopirataria.
Principais reformas do sistema da ONU
No contexto da próxima Conferência Diplomática para concluir um tratado sobre esse tópico, e levando em conta nosso direito à ciência, a Cúpula deve considerar a biopirataria e explorar como os controles legais internacionais afetam os esforços de conservação da cannabis e de todos os recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. É por meio da ciência e da inovação do século XXI que ameaças como a biopirataria e a exploração de recursos genéticos podem ser superadas.
Coalizão ImPACT
Sugerimos a criação de uma ONG ImPACT Coalition on Sustainable Development & Human Rights in Drug Policy (Coalizão ImPACT sobre Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos na Política de Drogas).
